Cavaleiros da Esperança ou do Desengano?

O Estardalhaço de Uma Comissão que se Promove no Atacado e Julga no Varejo

Astolfo Lima

Quando o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso criou a Comissão de Anistia, que, supostamente, iria reparar todos os descalabros cometidos pela ditadura, fui dos primeiros a solicitar o benefício, seguindo rigorosamente a orientação do Governo, que dizia ser desnecessário o acompanhamento de advogados, podendo o próprio interessado requerer o que lhe era de direito, e aguardar. Assim fiz, pelo fato de ter sido expulso da Marinha em plena ditadura, por pura perseguição política. Tolo, ou bem intencionado, acreditei que uma declaração por escrito e mais o documento relaivo à  minha exclusão do serviço ativo na Armada fossem suficientes para comprovar a injustiça de que eu fora vítima. Mas qual o que, meus amigos! O Sr. Fernando Henrique concluiu seu primeiro mandato, iniciou o segundo, e o meu processo ficou mofando em algum armário do tal organismo que iria nos redimir de toda a desgraceira sofrida ao tempo da repressão. Entrou o Sr, Lula da Silva, senti-me invadir por enorme contentamento e disse para mim mesmo: "a coisa agora vai". Não foi. Com quase sete anos apodrecendo em alguma prateleira da Comissão de Anistia, meu processo simplesmente foi indeferido, sem que eu recebesse qualquer comunicado. Nem por e-mail. Nada. Fiquei sabendo ao digitar meu nome no Google, quando então eu passaria a experimentar novo tormento, sem saber a quem me dirigir para obter explicações ou munir-me de algum documento que me permitisse recorrer da decisão. Foi então que resolvi enfrentar o monstro burocrático através do telefone, já que, residindo em outro Estado e não tendo amigos influentes no Distrito Federal, não me restava outra alternativa. Entrei em contato com uma funcionária da tal comissão, que me encaminhou a outra e mais outra, até que fui por essa informado de que meu pedido havia sido negado por falta de provas, uma vez que os julgadores não haviam dado como válida a minha informal declaração, do modo, aliás, como me fora  sugeridoo pelo próprio Governo. Ou seja: valera para eles apenas a palavra de uma autoridade do órgão que atuara de forma brutal durante a repressão, em detrimento da vítima, um cidadão comum que sequer teve o direito de ser ouvido em depoimento, num grave desrespeito à Lei Maior do noso país, e lembrando inclusive os atos arbitrários daquele triste período da nossa história. A referida funcionária me informou que eu poderia recorrer, etc, etc. Foi o que fiz. Só que, desta feita, procurando rersguardar-me em todas as exigências da Lei, em tudo que pudesse comprovar, de forma incontestável, a minha condição de perseguido político, expulso injustamente da Marinha de Guerra do Brasil. Saí em busca de antigos companheiros de Armada, e, pela ajuda divina, consegui localizar dois, que logo se prontificaram a prestar depoimento a meu favor, o que foi feito em cartório daqui de Fortaleza, na presença de advogados, tabelião, escriturários e tudo mais que a lei exige para que um documento se torne peça inquestionável em qualquer processo. Pois muito bem: demos entrada com esse recurso em outubro de 2007, e até hoje, NADA! O processo mofa mais uma vez, sabe Deus até quando. Uma tortura psicológica tão ou mais cruel quanto aquela que sofri quando marujo, posto que o tempo, para mim, nesse instante, já não tem (nem poderia) a mesma dimensão de outrora. Já não me moverm os sonhos absurdos. Quero tão somente ser respeitado como cidadão.

Mês passado recebi convite para comparecer à Assembléia Legislativa do meu Estado, pois ali se faria presente a badalada Caravana da Comissão de Anistia, no sentido de julgar todos os processos pendentes no Ceará. Lá chegando, tive logo a primeira decepção ao saber que RECURSOS não seriam contemplados na avaliação dos nobres caravaneiros do Ministério da Justiça. Tudo festa. Desfile de repórteres, colunistas mundanos, filminhos, políticos demagos e hipócritas de diferentes matizes. Todos zanzando como se estivessem realmente produzindo algo de gratificante para o povo, quando queriam apenas aparecer na mídia. Da tal comissão, nenhum que me fornecesse um parecer razoável; todos usando o manjando expediente do "liga para esse número", "fale com fulano", "pergunte ao sicrano". Em suma: um total desrespeito ao ser humano. Para eles, não estava ali um cidadão angustiado, com processo se arrastando há quase dez anos. Para eles, ali estava apenas um mané, um cara do andar de baixo como tantos que os políticos miseráveis recrutam para fazerem enxames em seus discursos demagógicos....

Estou tenso... Tremendamente angustiado. Decepcionado. Triste.

Restam-me, contudo, três alternativas: 1) enviarei carta ao Presidente do Supremo, relatando exatamente tudo, inclusive com a cópia do documento que dei entrada na Comissão de Anistia; 2) recorrerei à Anistia Internacional; 3) estudarei a possibilidade de procurar ajuda até no Tribunal de Haia, munido, também, com pedido de reparação por graves danos morais.

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Obs:

O post abaixo, onde trato do mesmo assunto, também foi publicado neste blog, meses atrás.